Mensagem de 100 parlamentares brasileiros aos ilustres Chefes de Estado e Governo presentes na Cúpula América Latina e Caribe - Uniäo Européia (ALC-UE), Rio de Janeiro, 28 e 29 de junho de 1999

 

Cuba comunista:

estridente dissonância

na Cúpula do Rio de Janeiro

 

Excelentíssimos Srs. Chefes de Estado e Governo,

Unimo-nos às boas vindas que o Brasil, suas autoridades e seu povo, oferecem a Vossas Excelências, com o melhor da tradiçäo hospitaleira da Terra de Santa Cruz, para contribuir ao pleno êxito da Cimeira América Latina e Caribe - Uniäo Européia, no Rio de Janeiro, antiga capital política e hoje condigna sede deste evento de envergadura mundial.

Pleno êxito, sim, Excelências, em funçäo dos "importantes objetivos comuns" da Cimeira previamente enunciados por vossos Governos com o intuito de "enfrentar os desafios do próximo século em ambas as regiöes", entre os quais a "consolidaçäo da democracia", a "promoçäo" dos chamados "direitos humanos" e o combate ao terrorismo.

Pleno êxito, sobretudo, na reafirmaçäo dos "valores comuns" por vós também mencionados, sem os quais näo teriam sentido nem real fundamento tais comuns objetivos. A eles se referiu o Ex.mo. Sr. Presidente do Brasil, Doutor Fernando Henrique Cardoso, ao reconhecer e destacar que esses "valores fundamentais da civilizaçäo que se construiu nas Américas" säo fruto da "herança européia"; ou seja, permitimo-nos acrescentar, da civilizaçäo cristä.

Nesse quadro promissor, Excelências, a nota de estridente dissonância é dada pela presença da Cuba comunista, a outrora "pérola das Antilhas", que desde há mais de 40 anos geme sob um implacável regime totalitário.

Cuba comunista, que logo após a visita de S.S. Joäo Paulo II, em janeiro de 1998 -contrariando frontalmente o explícito desejo do augusto visitante de que "Cuba se abra ao mundo"- se encarregou de ir fechando mais e mais as grades de seus cárceres e apertando as algemas policiais, legais e psicológicas com as quais oprime12 milhöes de nossos irmäos latino-americanos.

Cuba comunista, que de maneira desafiante acaba de implantar a chamada "Lei de Proteçäo da Independência Nacional", na realidade, uma "Lei Mordaça", a qual representa um retorno aos piores tempos do comunismo estalinista ou do nazismo.

Cuba comunista, que foi recentemente condenada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra; pela Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos (CIDH) da OEA, a qual ressaltou o aberrante totalitarismo da "legalidade socialista" contida na atual Constituiçäo e no Código Penal; pela Sociedade Inter-Americana de Imprensa, pelos Reporteiros Sem Fronteiras (RSF) da França etc.

Cuba comunista, que segundo a agência vaticana Fides e fontes autorizadas da própria ilha, faz recrudescer a perseguiçäo religiosa contra os fiéis, contra os presos políticos e até contra crianças; que através de dispositivos constitucionais, como o art. 62, cerceia todas as liberdades, ao qualificar de "punível" a mais mínima manifestaçäo de discrepância com o comunismo; que continua sendo o "santuário" de terroristas e mantendo estreitos laços com grupos insurgentes de esquerda na América Latina, segundo recente informe.

Cuba comunista, que se burla da comunidade internacional assinando documentos regionales en favor da democracia -como os das Cúpulas Ibero-Americanas de Santiago do Chile e Porto- que depois näo cumpre; que promulgou uma Lei de Investimentos Estrangeiros, a qual consagra o trabalho semi-escravo, com a complacência de empresários estrangeiros inescrupulosos, violando as normas de proteçäo laboral da Organizaçäo Internacional do Trabalho (OIT); e cujas alegadas "conquistas" em matéria de educaçäo e saúde vem sendo desmentidas por estudos sérios, que mostram a artificialidade das "estatísticas oficiais" para consumo publicitário.

Excelentíssimos Srs. Chefes de Estado e Governo, diante do drama do povo cubano, que se agrava dia a dia, näo é possível calar. Inexplicavelmente, os documentos emanados do Grupo do Rio, do qual fazem parte as mais importantes naçöes latino-americanas, têm condenado invariávelmente o chamado "embargo externo", mas mantido silêncio sistemático sobre a raiz do problema, que é o "embargo interno" do regime comunista sobre o povo cubano.

Desde Havana, a Fundaçäo Lawton de Direitos Humanos, uma organizaçäo näo governamental presidida pelo doutor Oscar Elías Biscet e considerada ilegal pelo regime comunista, acaba de fazer chegar ao mundo livre um trascendente documento em que afirma que "o sistema comunista é a origem e a causa da grave situaçäo dos cubanos" e que "o povo cubano é refém da ditadura castro-comunista", solicitando o urgente "apoio e solidariedade da comunidade internacional" e "a colaboraçäo da imprensa internacional para divulgar o grave problema de Cuba". No mesmo sentido, a organizaçäo humanitária Pax Christi, em recente informe apresentado em Genebra, também faz um urgente chamado à comunidade internacional, para exercer efetivas e "persistentes pressöes" sobre o regime cubano até que na ilha cárcere passe a imperar um sistema democrático.

A Cimeira do Rio de Janeiro -nos seus já citados "objetivos comuns" que incluem a "consolidaçäo da democracia" e a promoçäo dos denominados "direitos humanos", nas suas trascendentes deliberaçöes e na anunciada Declaraçäo Política- oferece a Vossas Excelências a imelhorável oportunidade de atender e fazer seus esses veementes apelos em prol da liberdade do povo cubano. Eles sem dúvida interpretam os anelos da enorme maioria dos povos euro-americanos e do próprio Pontífice, o qual, estando em Cuba, clamou para que o mundo abra seus braços ao povo cubano. O que é muito diferente de abrir os braços ao seu tirano!

Com os melhores votos de que a Divina Providência assista a Vossas Excelências nesta magna assembléia, subscrevem-se atenciosamente.

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